Envie tuas questões pro próximo patrão. As respostas não constituem a prestação de um serviço de aconselhamento jurídico. O despacho não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos leitores a partir das respostas oferecidas. 1.- Olá. Eu tenho 22 meses de baixa por intervenções cirúrgicas de cabeça (segundo a corporação, por doença adquirida). Trabalho como cooperar de enfermagem em um hospital privado com um contrato a tempo indeterminado, onde levarei em janeiro 6 anos. Os graus de incapacidade eterno são divididos em parcial, total, absoluta ou invalidez, sendo evidente que quanto superior for o grau de incapacidade, superior será o montante da prestação pecuniária que lhe compete.
Quando ganhar a decisão do INSS deverá indagar se o grau que lhe atribuem é adequado, que não sê-lo, terá que dar início reclamação administrativa contra essa resolução e, em seguida, no teu caso, recorrer ao auxílio judicial. Ademais, expressar que o teu passe à circunstância de invalidez não gera justo a cada indemnização, salvo se a sua Convenção Coletiva e o olhe como a melhoria voluntária.
Sim terá, claro, o justo à cobrança de finiquito, na liquidação igual à relação de trabalho extinta. O que nos alega em sua pergunta, contudo não detalha, parece que lhe chegou à sua moradia uma comunicação de imposição de uma sanção empresarial na comissão alguma inexistência de ordem de serviço.
Então, a primeira coisa que você deve fazer de forma urgente é rejeitar a referida sanção, se Você não está segundo a mesma. Para fazer isto você tem vinte dias úteis para exibir cédula de conciliação diante o Serviço de Mediação e Arbitragem de tua Comunidade Autónoma. Neste Serviço de Mediação, se tentará vir a um acordo com a corporação, todavia se desta maneira não for, precisará recorrer à via judicial para impugnar a sanção que lhe foi imposto.
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Em nenhum caso, aconselhamos uma resposta ao referido burofax diretamente para o teu empregador, uma vez que esta quantidade poderia estar exibindo argumentos necessários pra tua estratégia em um possível recurso judicial por sanção. Temos o prazer de dar resposta a tua consulta. Há que começar explicando que o finiquito é um documento que, depois da extinção de uma relação de trabalho serve para certificar que foi posto à dedicação do trabalhador as quantidades que lhe tomadores de empréstimo.
isto É, com a assinatura do finiquito o trabalhador declara extinto o contrato e aceita descobrir-se satisfeito pelo empresário em todos os direitos que possam corresponder-lhe, depois da liquidação de activos devidos correlato. Segundo o postagem quarenta e nove parágrafo segundo do ET, o empresário, por ocasião da extinção do contrato, vai ter que ser acompanhado de uma proposta do documento de liquidação das quantias devidas. Deste modo, e no tanto que estamos diante de uma dívida que tem com o empregador pra com o empregado, é de desempenho obrigatório.
O trabalhador, por sua parcela, será capaz de pedir a presença de um representante fantástico dos trabalhadores no instante de proceder à assinatura do recibo do finiquito. Se o empresário impidiese a presença do representante no momento da assinatura, o trabalhador será capaz de fazê-lo constar no respectivo recibo, pros efeitos adequados.