Quais São Os Requisitos Legais Pra Venda Pela Internet? 2

Quais São Os Requisitos Legais Pra Venda Pela Internet?

�Quais são os requisitos legais pra venda na Internet? Temos ouvido milhões de vezes como é acessível desenvolver uma loja online. “Não são necessários conhecimentos técnicos”, “o investimento inicial podes ser pequeno de $ 100”, “as obrigações legais são bem mais reduzidas que se monta uma loja física” e uma longa relação de mitos que não nos fizeram nenhum favor.

Vamos começar a desmontar. Hoje vamos falar a respeito de os requisitos legais para a venda pela Internet. Se você está a ponderar abrir uma loja online, tens de ter em conta uma série de perguntas legais. Que vasto trapaça isso que teremos menos obrigações legais, se desenvolver um e-commerce. Mas não te assustes. Na realidade, é menos difícil do que parece. Quais os requisitos legais, necessita realizar um ecommerce?

Quais os requisitos legais, tem que executar um e-commerce? Exatamente os mesmos do que cada outro negócio com a loja ou ambiente físico. A única diferença é que os ecommerce não têm que resistir com os trâmites de licenciamento de abertura. Além disso, se vendemos na Internet, precisamos ter em conta uma série de requisitos: os derivados da LOPD e a LSSI.

Mas vamos por partes. Primeiro falaremos a respeito de os procedimentos que devemos definir antes de abrir a loja e depois nos meteremos com a normativa ótimo. A primeira coisa que carecemos ter em conta é que vender na Internet não é uma atividade em si mesma. É apenas um meio, um canal pelo qual realizamos a atividade. Portanto, você tem que ter muito claro qual vai ser a sua atividade: venda de roupas, serviços de tradução, reparação de maquinaria, cuidado de animais de estimação… O que pretende que possa ser. Para fazer isto você tem que ceder pela administração Fiscal e pela Segurança Social e especificar um título do Imposto de Atividades Econômicas.

Não se preocupe, como autônomo, você está isento do pagamento do IAE, só têm que pagar as entidades com um volume de negócios superior a 1.000.000 de euros. Tenha em conta que se você quiser vender fora do Brasil você vai ter que se registar no Registo de Operadores Intracomunitários. Já está registrado como autônomo, você tem uma loja física e, como segunda atividade pretende construir uma loja na Internet. Neste caso, só tem que apresentar uma declaração, no distrito, na Fazenda onde relatórios do novo rubrica do IAE e da Segurança Social com o formulário TA-521.

Lembre-se que as leis que regem o funcionamento do comércio em geral e do comércio online, em particular, geram obrigações. E em caso de descumprimento, poderão ser abertos processos sancionatórios com a respectiva multa e fechamento de negócio. Registro comercial pra empresas. Nas condições de emprego deveremos adicionar toda o detalhe relacionada com as condições do serviço e os direitos e deveres dos freguêses. Tempo de preparação dos pedidos, desde que receber o pedido até que você enviar. Tempo e preços de frete, determinando as diferenças entre áreas, se houver.

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